Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Decreto nº 5.597, de 28/11/05.

Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

Concurso público. Recorreção de prova discursiva de redação. Possibilidade.

Provimento parcial do recurso administrativo. Repercussão na nota do candidato. Apelação provida.

Democracia Banguela - Os dentes necessários para ser Guarda Municipal no Rio de Janeiro

Número de dentes necessários para ser Guarda Municipal no Rio de Janeiro

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Aluguel ficando mais caro e menos rentável em 3, 2, 1... o que fazer?

Reforma tributária muda o jogo dos aluguéis: entenda IBS/CBS, impactos para locadores físicos e jurídicos e como aproveitar créditos para reduzir tributos

Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Assédios sexual e moral devem ser fiscalizados e severamente punidos

Atitudes abusivas e desrespeitosas que atentam contra a dignidade do trabalhador e são configuradas como assédio moral, segundo o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, devem ser investigadas e punidas.

Brasil registra 55 novas mortes por Covid; média móvel está em alta

São 675.408 óbitos e 33.296.780 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil tem 5.901 mortes e 85.380 casos confirmados por coronavírus

País soma mais 7.218 casos em segundo dia consecutivo com maior número de registros da série. Número total de infecções ultrapassou o total da China.

Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos

O entendimento é da ministra Isabel Gallotti.

Tribunal do Júri de Guarulhos condena acusado pelo crime de homicídio qualificado

Pena foi de 22 anos e seis meses.

Embargos Declaratórios opostos contra Acórdão em Agravo Regimental não conhecido

Processual Penal.

Segunda Seção do STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial

No caso, o condômino recorreu de decisão que entendeu que, no caso de inadimplemento do pagamento de taxas condominiais, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida.

Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios

Requisitos. Inexistência de Vícios. Esclarecimentos

Publicada norma que prorroga prazo para troca de extintores

Extintor de incêndio do tipo ABC: resolução anterior do órgão havia tornado obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro

Civil. Família. Agravo de instrumento.

Reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de arbitramento de aluguel.

Advogados apresentam recursos contra condenação no processo do Mensalão

Os recursos foram apresentados mesmo sem os condenados terem direito aos embargos infringentes. Medida pode evitar prisões imediatas

Presidente da OAB apoia mais recursos financeiros para a 1ª instância

Recursos financeiros do Judiciário devem ser aplicados levando em consideração que processos judiciais, advocacia e cidadania estão concentradas na primeira instância onde tramitam a ampla maioria dos processos judiciais

MP instala sistema para controlar quebra de sigilo

Outra novidade é a emissão automática dos relatórios de pendências e de conclusão do caso, todos com texto padronizado